MENSAGEM DO SECRETÁRIO

Perguntas e Respostas

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Perguntas e Respostas

Dúvidas frequentes

- Qual a competência da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN?

R:    I  Formular, coordenar e executar a Política Estadual de Transportes no Estado do Pará;

II  Promover estudos e pesquisas visando a elaboração e implantação de uma política integrada dos transportes em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Sócio-Econômico;

III  Articular as ações do setor de transportes do Estado, com as diretrizes nacionais e internacionais;

IV  Articular as atividades dos órgãos modais dos transportes estaduais e municipais, bem como orientar e aprovar a elaboração de programas e projetos para o setor;

V  Promover estudos e pesquisas, programações, acompanhamento, controle e avaliação a nível estadual da política de concessão de serviços públicos de transportes de passageiros e cargas, para áreas metropolitanas, urbanas e rurais;

VI  Promover a identificação de ações que devam ser efetuadas na infraestrutura de transportes visando adequar a oferta de transportes às necessidades atuais e futuras do Estado do Pará;

VII  Coordenar e incentivar os programas de assistência técnica e financeira nacional, estrangeira e/ou internacional à instituições estaduais e/ou municipais;

VIII  Compatibilizar os planos e projetos de transportes com as diretrizes estaduais e nacionais de preservação do meio ambiente.


Publicado em: 13/09/2016 - 15:33:15