O Pará volta a contar com a atuação do Conselho Estadual de Transportes (CET), instituído em 1994, pela Lei nº. 5.834, como órgão colegiado de apoio institucional da Secretaria de Estado de Transportes, depois de quinze anos sem a devida atuação.
A instalação do Conselho e a apresentação dos novos componentes que passarão a atuar na apreciação e deliberação sobre matérias ligadas ao planejamento, coordenação e fiscalização da execução dos sistemas de transportes no Pará, ocorreram na manhã de hoje (07) e foram conduzidas por Kleber Menezes, Secretário de Estado de Transportes.
De acordo com o secretário, “em 2015 foi realizada a reformulação da estrutura da Setran, quando ficou clara a necessidade – dentro de um contexto não só da infraestrutura, não só da atividade econômica, mas, sobretudo, da cidadania do povo – de nos voltarmos à mobilidade, que é imprescindível, até mesmo para que se efetivem as ações de saúde e de educação, também como serviços essenciais”, afirmou.
O funcionamento do CET garantirá a pluralidade de interpretações e de identificação de necessidades, visto que será o organismo responsável por realizar o planejamento global das atividades de transportes da Setran, por aprovar planos e programas para a execução de obras na área de transportes relacionados ao Estado, propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento da Política de Transportes do Estado, além de participar da formulação e coordenação da Política de Transportes do Pará, e acompanhar sua implementação, bem como por deliberar em grau de recurso sobre assuntos de transportes, conforme as hipóteses previstas na legislação.
Os Conselheiros nomeados pelo governador Simão Jatene para o biênio 2018-2020 são representantes de diversos organismos estaduais e sindicatos da área de transportes de passageiros e de cargas, tendo como presidente o Secretário de Estado de Transportes. Ao todo são catorze entidades representadas, incluindo o Conselho de Engenharia e Agronomia do Pará e a Federação dos Trabalhadores em Transporte Marítimo e Fluvial dos Estados do Pará e Amapá.
A implantação solene do colegiado ocorrerá na primeira semana de dezembro, quando a Secretaria de Estado de Transportes estará comemorando o Jubileu de 70 anos de Rodoviarismo no Pará, que contará, ainda, com a inauguração da Galeria dos Chefes do DER-PA e dos Secretários de Transportes do Estado.
Fotos: ASCOM/SETRAN
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